CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES

A Lei nº 4.341, de 13 de junho de 1964, criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), um órgão central de inteligência e controle político, que...

LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E REPRESSÃO DO MOVIMENTO NEGRO

A Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei nº 314/1967), aprovada logo após o golpe militar de 1964, teve um impacto profundo nas comunidades negras...

ARTIGO 5º, INCISO XLII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A Constituição Federal de 1988 é a pioneira ao regulamentar, de forma expressa, o crime de racismo, sem a possibilidade de pagamento de fiança,...

LEI CAÓ

Em 5 de janeiro de 1989, a Lei Afonso Arinos (Lei nº 1390/1951) foi revogada pela Lei nº 7.716, conhecida popularmente como a Lei do Racismo, e...