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SOBRE A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA NO RIO DE JANEIRO: LEI Nº 1, DE 1837, E O DECRETO Nº 15, DE 1839
A Lei nº 1, de 1837, e o Decreto nº 15, de 1839, sobre instrução primária no Rio de Janeiro, foram sancionados por Paulino José Soares de Sousa, então Presidente da Província do Rio de Janeiro...
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REFORMA ESCOLAR E EXCLUSÃO DOS ESCRAVIZADOS
Em 17 de fevereiro de 1854, foi publicado o Decreto nº 1331-A, que regulamentava uma...
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ESCOLA OU PRISÃO?
A Escola Correcional Quinze de Novembro foi fundada em 3 de dezembro de 1899, destinada a recolher, por ordem do chefe de polícia ou do juiz...
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EDUCAÇÃO EUGÊNICA E MELHORAMENTO RACIAL
O Artigo 138 da Constituição Brasileira de 1934 estabelece diretrizes voltadas ao estímulo da educação eugênica e à adoção de medidas legislativas e...
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COTAS PARA QUEM "MERECE": A LEI DO BOI E O PRIVILÉGIO LEGALIZADO NO CAMPO
Conhecida como "Lei do Boi", a Lei nº 5.465/1968 instituiu a reserva de vagas em escolas técnicas agrícolas e universidades federais de Agronomia e...
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