RESOLUÇÃO PROVINCIAL CASA PRÓPRIA NA BAHIA

Ao longo do século 19, muitos africanos libertos em Salvador conseguiram comprar casas e terrenos com o fruto de seu trabalho. Em uma sociedade marcada pelo controle sobre a população negra e pela insegurança em relação aos seus direitos, esses imóveis representavam mais do que um patrimônio. Eram uma forma de garantir moradia, dar segurança para família e conquistar maior autonomia.

Ao analisar testamentos de africanos libertos, a historiadora Maria Inês Côrtes de Oliveira encontrou três casos de pessoas que declararam que compraram imóveis em nome de outras pessoas porque entendiam que africanos não podiam possuir imóveis em seu próprio nome. Um desses casos é o de Floriana Antônia Ribeiro, que declarou que sua casa havia sido comprada “pelo crioulo Januário em seu nome, visto que só assim poderia eu possuir a mesma casa, por ser proibido terem os africanos bens de raiz” (Oliveira, 1979, p. 88).

Outro exemplo é o de Rosa de Jesus, que registrou em seu testamento: “declaro que sendo africana e pelas leis do país não podendo possuir propriedades, tive de comprar em nome dos menores, os 'crias' de nomes Guilhermina e Leoncio, uma casa na Freguesia de Santa Ana..." (Oliveira, 1979, p. 88).

O terceiro caso é o de Lourenço Antunes Guimarães, que afirmou: “não podendo comprar terras em meu nome por ser africano, comprei em nome do meu sobrinho José Epifânio Teixeira...” (Oliveira, 1979, p. 89).

Os documentos encontrados pela autora mostram que a resistência também acontecia no dia a dia. No momento em que a população negra seguia sendo alvo de discriminação, africanos libertos criaram estratégias para proteger o que era deles e construir uma vida melhor.

FONTE:
OLIVEIRA, Maria Inês Côrtes de. O liberto: o seu mundo e os outros (Salvador, 1790-1890). 1979. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade Federal da Bahia, Colegiado do Curso de Mestrado em Ciencias Sociais, Salvador, 1979.