RESOLUÇÃO PROVINCIAL CASA PRÓPRIA NA BAHIA

A Resolução Provincial da Bahia, de 7 de junho de 1870, em seu parágrafo 40, determinava que “nenhum escravo sem licença escrita de seu senhor poderá ter casa própria ou alugada para dar agasalho a outros escravos...

O MEDO E A URGÊNCIA DO CONTROLE

Após a Revolta dos Malês, em janeiro de 1835, o medo de grandes revoltas negras, como a...

CIRCULAÇÃO NA BAHIA SÓ SE FOR AUTORIZADA

O Decreto de 20 de março de 1829 foi criado para executar provisoriamente uma decisão do Conselho Geral da Província da Bahia que buscava controlar a...

VIGILÂNCIA OFICIALIZADA NA BAHIA

O Decreto de 14 de dezembro de 1830 manteve as mesmas regras já previstas no Decreto de 20 de março de 1829...

A TENTATIVA DE RESTRIÇÃO DO TRABALHO ESCRAVIZADO NO SERVIÇO PÚBLICO BAIANO

O Decreto de 25 de junho de 1831 proibiu a contratação de pessoas escravizadas nas “estações públicas” da Província da Bahia, isto é, em repartições...

CASAS INVADIDAS NA BAHIA EM NOME DA LEI

A Lei nº 1, de 28 de março de 1835, foi aprovada pela Assembleia Provincial da Bahia após a Revolta dos Malês, ocorrida em Salvador no mesmo ano....

MATAR PARA SERVIR DE EXEMPLO NA BAHIA

O Decreto de 28 de março de 1835 foi criado pelo Governo Imperial, dois meses após a Revolta dos Malês, levante organizado por africanos muçulmanos...

AS CAPATAZIAS E O CONTROLE DO TRABALHO DE RUA NA BAHIA

A Lei Provincial nº 14, promulgada em 2 de junho de 1835 pelo governo da Bahia, foi criada para regulamentar o mercado de trabalho de rua em...

O APAGAMENTO DAS PRÁTICAS CULTURAIS NEGRAS NO RECÔNCAVO BAIANO

A postura municipal de Nazaré das Farinhas, localizada no Recôncavo Baiano, aprovada em 31 de março de 1845, proibia a realização de “batuques e...

PESCARIA ERA COISA DE VADIO EM NAZARÉ DAS FARINHAS, BAHIA

O Edital de 23 de outubro de 1847, de Nazaré das Farinhas, na Bahia, revelou como as autoridades buscavam controlar a vida e o trabalho da população...

CREDENCIAL PARA EXISTIR NA NOITE DE SALVADOR, BAHIA

A Lei Municipal nº 191, de 6 de junho de 1850, da Câmara de Salvador, integrou o conjunto de posturas municipais criadas para controlar a circulação...

A MATRÍCULA OBRIGATÓRIA DOS GANHADORES EM SALVADOR (BA)

Em março de 1857, a Câmara Municipal de Salvador, na Bahia, aprovou uma postura que regulamentava o trabalho dos ganhadores, trabalhadores...

A VIGILÂNCIA DO TRABALHO DOS AGUADEIROS EM FEIRA DE SANTANA, BAHIA

Até 1957, Feira de Santana, na Bahia, não possuía água encanada. A população dependia da água retirada de fontes e outros mananciais. Esse serviço...

POSTURAS TENDENCIOSAS NA CIDADE DE CACHOEIRA NA BAHIA

O Código de Posturas Municipais da cidade de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, foi aprovado pela Lei nº 44, de 17 de março de 1899, durante a gestão do...

O CONTROLE POLICIAL SOBRE AS MANIFESTAÇÕES CARNAVALESCAS DO POVO NEGRO EM SALVADOR, BAHIA

No início do século 19, o Carnaval de Salvador já era um espaço de disputa. De um lado, setores das elites defendiam uma festa inspirada nos modelos...

PROIBIÇÃO AOS CANDOMBLÉS NAS POSTURAS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA (BA)

Em 1922, o Código de Posturas de Cachoeira proibiu, pela primeira vez de forma explícita, a realização de candomblés no município. A medida foi...

CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE JOGOS E COSTUMES DA BAHIA

A Delegacia de Jogos e Costumes (DJC) foi criada após o Decreto nº 10.534, de 13 de janeiro de 1938, que reorganizou a estrutura das Secretarias de...

PROIBIÇÃO DO USO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS APÓS AS 22 HORAS NA BAHIA

A Portaria nº 202, de 8 de outubro de 1943, foi criada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Ela surgiu após o Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de...

O CONTROLE DO COMÉRCIO E DA RELIGIOSIDADE EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA)

A Lei nº 66, de 4 de dezembro de 1965, criou o Código de Posturas do município de Santo Antônio de Jesus (SAJ), localizado no Recôncavo Baiano. O...

CADASTRAMENTO E TAXAS PARA TERREIROS NA BAHIA

A Lei nº 3.097, de 1972, do Estado da Bahia, determinou que os terreiros de religiões de matriz africana fossem cadastrados nas Delegacias de Jogos e...