1918
REGULAMENTAÇÃO DOS PATRONATOS AGRÍCOLAS
Espaço para disciplinar corpos negros
PRÉDIOS DE UM PATRONATO AGRÍCOLA, 1947. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. CASA DE OSWALDO CRUZ
O Decreto nº 13.706, de 25 de julho de 1918, organizou os Patronatos Agrícolas, que foram originalmente criados pelo Decreto nº 12.893, de 28 de fevereiro de 1918, e subordinou-os à Diretoria do Serviço de Povoamento. Esses patronatos eram destinados exclusivamente às classes pobres e tinham o objetivo de promover a educação moral, cívica, física e profissional de "menores desvalidos" e daqueles que, por insuficiência de capacidade de educação nas famílias, fossem colocados sob a responsabilidade do Estado.
O termo "menor" era usado de forma pejorativa e estigmatizante, referindo-se a crianças negras e marginalizadas no Brasil da virada do século XIX para o XX, em um contexto de grande pobreza. Com o fim da escravidão em 1888, as pessoas negras foram deixadas à própria sorte, o que elevou as estatísticas de pobreza. A incipiente industrialização das cidades atraía pessoas do campo, mas não conseguia absorver toda a mão de obra disponível, resultando em cidades superlotadas, desemprego e marginalização. A condição de delinquência e a falta de moral também eram frequentemente associadas às crianças negras.
Dessa forma, os patronatos agrícolas operavam como mecanismos de controle social, afastando crianças negras e suas famílias das cidades e enviando-as para as zonas rurais. Esses estabelecimentos, que aparentemente tinham o propósito de educação e formação profissional, na prática, contribuíam para a segregação e marginalização das populações negras, reforçando o estigma e o preconceito racial na sociedade brasileira, sob o pretexto de regeneração por meio do trabalho no campo – prática comum nas políticas assistencialistas e repressivas do Brasil do século XX.
Caso Histórico
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DISCIPLINAR OS CORPOS, MOLDAR A INFÂNCIA: O PATRONATO AGRÍCOLA WENCESLAU BRAZ
O Patronato Agrícola Wenceslau Braz foi uma instituição que, sob o pretexto de reeducar jovens considerados desviantes, perpetuava práticas de exclusão e violência, especialmente contra pessoas negras. Esses espaços, muitas vezes, reproduziam a lógica da escravidão, onde o corpo negro era disciplinado, silenciado e desumanizado.
A presença de jovens negros nesses locais não era apenas uma coincidência, mas resultado de um sistema que historicamente marginaliza e criminaliza a juventude negra.
FONTE:
RIBEIRO, Adalberto Mário. O Patronato Agrícola Wenceslau Braz. Revista do Serviço Público, Rio de Janeiro, p. 75-77, fev. 1946.
Resistências Radicais
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EDUCAÇÃO E RESISTÊNCIA NEGRA NO PÓS-ABOLIÇÃO
CRIANÇAS NA ESCOLA DA FRENTE NEGRA BRASILEIRA – FOTO: ARQUIVO PESSOAL DE MÁRCIO BARBOSA
Diante da omissão do Estado brasileiro na educação das crianças negras, a população negra organizou iniciativas que transformaram a educação em instrumento de resistência. Entre elas, o Centro Cívico Palmares (1926-1929), fundado em São Paulo pelo ativista negro Antônio Carlos, destacou-se como uma das maiores associações negras do estado no início do século XX.
Originalmente concebido apenas como uma biblioteca, o Palmares rapidamente se tornou um espaço de debates sobre temas relevantes para a população negra, ao contrário de outros clubes e associações da época, voltados principalmente ao lazer e à socialização. O Palmares desenvolveu a biblioteca, fundou escolas e um curso secundário com corpo docente qualificado, além de organizar palestras, cursos, conferências e saraus de teatro, literatura e poesia. Seu objetivo era aprimorar a educação e fortalecer a conscientização social e política de seus membros, dando continuidade à "obra inacabada" da Abolição.
Em 1928, a associação conseguiu derrubar um decreto que proibia homens negros de ingressarem na Guarda Civil paulista. Entre seus colaboradores estavam Arlindo Veiga dos Santos, José Correia Leite e outros líderes que se tornariam influentes no movimento negro.
O Centro Cívico Palmares foi o precursor da Frente Negra Brasileira (FNB). Fundada em 1931, a FNB tornou-se a maior organização negra da primeira metade do século XX, com mais de 200 mil filiados em todo o país. Sob a liderança de Arlindo Veiga dos Santos e José Correia Leite, ainda que marcada por disputas internas entre conservadores e socialistas, a Frente estruturou um amplo projeto político-educacional.
A FNB estabeleceu um programa de inclusão do povo negro na sociedade brasileira, assumindo para seus associados funções que caberiam ao Estado, com o objetivo de proporcionar educação, lazer e cultura. Na prática, a Frente criou escolas e cursos de alfabetização para crianças e adultos, centros de formação profissional, atividades culturais, espaços de lazer e iniciativas de moradia coletiva. Sua publicação oficial, o jornal A Voz da Raça, defendia a elevação moral, intelectual, técnica e artística da população negra.
Enquanto o Estado usava os patronatos agrícolas para controlar e afastar os homens negros das cidades, o Centro Cívico Palmares e a FNB assumiram um papel de inclusão, oferecendo educação, cultura e dignidade. Assim, a história da educação no Brasil do pós-abolição revela dois projetos em disputa: um de exclusão racial, amparado pela ideologia eugenista, e outro de resistência, gestado no seio do movimento negro, que transformou a escola em espaço de luta por cidadania, moradia e justiça social.
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NERY, Marco Arlindo Amorim Melo. Pelos caminhos de Deméter: os aprendizados agrícolas federais e as políticas para o ensino agrícola primário no início do século XX (1910-1947). 2010. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2010.
OLIVEIRA, Milton Ramon Pires de. Formar cidadãos úteis: os patronatos agrícolas e a infância pobre na primeira república. Bragança Paulista: EDUSF, 2003.
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