1969
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969
Medidas de Exceção
Documento produzido por órgão de inteligência da ditadura que aborda show do cantor Tony Tornado – Reprodução
A Emenda Constitucional nº 1, promulgada em 17 de outubro de 1969 pela Junta Militar que governava o Brasil, alterou significativamente o texto da Constituição de 1967. Seu objetivo era legitimar as medidas de exceção adotadas pelo governo, como perseguições políticas, censura e a imposição de Atos Institucionais, criados pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, sem qualquer participação da população ou do Poder Legislativo.
Dessa forma, a emenda ajustou a lei às práticas arbitrárias do regime, reforçando o caráter autoritário do período e restringindo ainda mais os direitos fundamentais da população, atingindo especialmente a população negra, já marcada por desigualdades estruturais.
Resistências Radicais
01
02
01
MONITORAMENTO DO MOVIMENTO NEGRO E CONTROLE ESTATAL
Manifestação durante a reunião da SBPC em Salvador, BA, 1981. Foto: Juca Martins/Olhar Imagem
Em 1978, documentos da Agência Central do Serviço Nacional de Informações – disponíveis no Arquivo Nacional (AC ACE 109622/76, CNF, I/4) – registraram o incômodo do governo com o crescimento do movimento negro. Esses relatórios, enviados à chefia do SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES, compilavam dados das agências regionais, que chamavam o fenômeno de "Racismo Negro". Segundo a Informação 580/19/AC/78, para as organizações subversivas e terroristas, consideravam o acirramento dos antagonismos raciais um meio útil para atingir seus propósitos.
Paralelamente, a publicação clandestina INDEPENDÊNCIA OPERÁRIA, vinculada ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), e cuja edição nº 28 data de julho de 1977, estimulava a mobilização racial por meio de palavras de ordem como "contra a educação racista", "contra a discriminação racial" e "por uma autêntica democracia racial". A revista também propunha a inclusão da disciplina História do Negro nos currículos escolares e a criação de um periódico voltado exclusivamente à comunidade afro-brasileira.
O processo de monitoramento das associações culturais está detalhado na Informação 0594/19/AC/78, de 25 de julho de 1978, conforme indicado no estudo Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro (Pires, 2018, p. 6).
FONTE:
PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro / Untouchable Structures: Racism and Dictatorship in Rio de Janeiro. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 1054–1079, 2018.
Tags
Conteúdos relacionados
FUNDAÇÃO ASTROJILDO PEREIRA. Vigilância da ditadura militar a movimentos negros é resgatada em pesquisas. Fundação Astrojildo Pereira, 29 nov. 2021.
Anterior
Voltar para o índice
Próximo
Voltar para o índice