1946
CONSTITUIR O SILENCIAMENTO
a manifestação do pensamento é livre, porém depende
CAPA DA CONSTITUIÇÃO DE 1946
O enfraquecimento político de Getúlio Vargas, à frente do regime ditatorial conhecido como Estado Novo (1937-1946) abriu espaço para a ascensão de novos grupos políticos após as eleições de 1945, culminando na convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Esse processo resultou na elaboração da quinta Constituição brasileira, promulgada em 1946, a qual, inicialmente, não fazia menção ao termo "raça".
Somente em 1965, já sob a vigência da ditadura militar instaurada no ano anterior, foi aprovada uma emenda que modificou o § 5º do art. 141 da Constituição de 1946. Essa alteração incluiu, entre as proibições constitucionais, a propaganda baseada na incitação à guerra, à subversão da ordem e em preconceito de raça ou de classe.
Resistências Radicais
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CLAUDINO JOSÉ DA SILVA: A VOZ NEGRA E COMUNISTA NA CONSTITUINTE DE 1946
FICHA POLICIAL DE CLAUDINO JOSÉ DA SILVA
Claudino José da Silva (1902–1985) foi um operário, militante comunista e o único negro retinto eleito à Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Nascido em Natividade do Carangola (RJ), filho de lavradores, abandonou os estudos precocemente para trabalhar como carpinteiro e operário da construção civil. Engajou-se no movimento sindical e aderiu ao Partido Comunista do Brasil (PCB) em 1927. Ao longo das décadas de 1930 e 1940, atuou intensamente na organização de trabalhadores, foi preso diversas vezes por sua militância e presidiu a Frente Negra Mineira.
Eleito deputado federal pelo PCB em 1945, Claudino destacou-se na Constituinte como defensor dos pracinhas da FEB, das liberdades democráticas e, especialmente, do combate ao racismo. Foi um dos poucos parlamentares a propor emendas contra a discriminação racial, criticando a ausência de políticas de reparação para os ex-escravizados após a abolição e defendendo a criminalização do racismo – proposta rejeitada pela maioria conservadora.
Figura símbolo da representação popular e negra no parlamento, Claudino enfrentou o preconceito das elites políticas e da imprensa. Teve seu mandato cassado em 1948 com a ilegalização do PCB, mas permaneceu ativo na militância comunista até o fim da vida. Morreu em 1985, aos 82 anos, e foi velado no saguão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento à sua trajetória histórica e à sua luta incansável por justiça social e igualdade racial no Brasil.
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