1979
ANISTIA; PERDÃO; DITADURA; BRASIL
Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979
Passeata pelo fim da ditadura militar (Wikimedia Commons)
A Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, concedeu anistia a todas as pessoas que, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos, crimes eleitorais, e àquelas que tiveram seus direitos políticos suspensos. Essa anistia também se estendeu a servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais que foram punidos com base nos Atos Institucionais e Complementares (vetado).
A lei levantou questionamentos sobre o reconhecimento das autoridades políticas e governantes, que foram a base para a violência e perseguição legitimadas durante o período ditatorial. Ao conceder o perdão de forma ampla, de modo geral e irrestrito, abrangendo inclusive aqueles que cometeram crimes, a lei pode ser interpretada como uma maneira de afirmar que "nada aconteceu". Dessa forma, o Estado brasileiro acaba por se mostrar conivente com a violência e com a perseguição político-racial, perpetuando a ideia de consenso e harmonia que o movimento negro, na época, denunciava. A responsabilização de políticos, governantes e militares que praticaram tortura, perseguição e violações de direitos poderia ser um passo importante para romper com esse legado e afirmar que o Estado não aceitará mais tais práticas.
FONTE:
BRASIL. Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 28 ago. 1979.
Resistências Radicais
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ENCONTRO DO MEMORIAL ZUMBI EM ALAGOAS (1980)
Mãe Hilda sobe a Serra da Barriga. Num lugar sagrado, ialorixá foi chamada para abrir caminhos – Foto Januário Garcia
No contexto do processo de abertura democrática, a militante negra maranhense Maria Raimunda Araujo, conhecida como Mundinha Araujo, relatou como foi o primeiro encontro do Memorial Zumbi, realizado em Alagoas, em 1980, uma das primeiras reuniões do movimento negro após a concessão da anistia, em 1979.
"Tinha gente da Bahia, liderados pela Mãe Hilda [do Ilê Aiyê], tinha o Zezinho do Olodum. Tinha o Abdias Nascimento, tinha o Muniz Sodré, a gente conheceu o pessoal. Eu achei muito interessante a preocupação que os mais velhos tiveram com esse movimento, porque sabia que a nossa luta tinha que ser pautada na ancestralidade. Então Alagoas nesse sentido nos resgatou, nos resgatou de uma forma muito importante. Então a gente botou um ônibus e fomos pra lá, 80. Aí foi aquele encontro, uma coisa linda. A gente foi para Serra da Barriga. Não dava para subir, a gente subiu de caminhão pau-de-arara de um fazendeiro de lá. Nós ficamos lá três, quatro dias. E o Zezinho [do Olodum] trouxe uma sementinha de Palmares pra Salvador, [para] plantar lá no Pelourinho. A gente desceu a pé, porque tinham outras pessoas que subiam a pé também, que não quiseram subir de carro. Então descemos a pé. Na hora que a gente desceu encontramos um moço de 80 anos, e ele disse: 'Olha minha mãe e o meu pai foram escravos. A minha mãe me contava que tinha um lugar sagrado que era onde Zumbi morou. Mas hoje não se sabe mais onde é esse lugar porque tanta coisa que aconteceu que os negros não querem mais falar sobre isso.' Ele disse assim, mas isso tinha ficado só na memória dele, ele não tinha com quem falar. E aí ele disse: 'Que bom que vocês vieram, e eu gostaria muito de dizer pra vocês que a gente tem que continuar a luta do nosso povo, porque nosso povo sempre lutou.' Aí quando a gente ia [já] descer, porque já tavam [esperando] o ônibus, nós vimos a Mãe Hilda montada num cavalo. Ela pesava 150 kg. Aí ficamos olhando, ela olhando pra gente, e a gente olhando pra ela. E a gente fez uma brincadeira: 'Olha tá aí o novo líder que acabou de nascer.' E todos caíram na gargalhada. Depois eu descobri que era a Mãe Hilda [do Ilê Aiyê]."
TEXTO REESCRITO E ADAPTADO PELO EDITOR-REVISOR
FONTE:
PEREIRA, Amilcar Araújo. O mundo negro: relações raciais e a constituição do Movimento Negro Contemporâneo no Brasil. Rio de Janeiro: Pallas; FAPERJ, 2013, p. 274-275.
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