O PROJETO DE EMBRANQUECIMENTO EM PRÁTICA

O Decreto nº 6.479, de 16 de maio de 1907, criou a Diretoria-Geral do Serviço de Povoamento com o objetivo de supervisionar e organizar os trabalhos...

Racismo na Política Imigratória

Em julho de 1921, os deputados Andrade Bezerra e Cincinato Braga apresentaram um projeto de lei para proibir a entrada de imigrantes negros no...

DEPURANDO A IMIGRAÇÃO: IDEOLOGIA DO ETIQUETAMENTO

O Decreto nº 19.482, de 12 de dezembro de 1930, foi uma medida que limitava a entrada de passageiros estrangeiros de terceira classe no território...

EDUCAÇÃO EUGÊNICA E MELHORAMENTO RACIAL

O Artigo 138 da Constituição Brasileira de 1934 estabelece diretrizes voltadas ao estímulo da educação eugênica e à adoção de medidas legislativas e...

PORTOS ABERTOS AO EMBRANQUECIMENTO

O Decreto-Lei nº 406, de 4 de maio de 1938, estabeleceu regras rigorosas para a entrada de pessoas estrangeiras no Brasil. Seu artigo 1º, por...

POLÍTICA RACISTA DE IMIGRAÇÃO NO BRASIL

O Decreto nº 3.010, de 20 de agosto de 1938 reforça e demonstra a intenção do projeto republicano de intervir diretamente na composição racial e...

HIGIENIZAR AS RUAS

Em 1941, seguindo as diretrizes do Código Penal de 1940, a Lei das Contravenções Penais reforçou a exclusão de pessoas consideradas "indesejáveis". O...

COTAS PARA QUEM "MERECE": A LEI DO BOI E O PRIVILÉGIO LEGALIZADO NO CAMPO

Conhecida como "Lei do Boi", a Lei nº 5.465/1968 instituiu a reserva de vagas em escolas técnicas agrícolas e universidades federais de Agronomia e...

EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS – DECRETOS-LEI Nº 417 E Nº 941 (1969)

Os Decretos-Lei nº. 417, de 10 de janeiro de 1969, e nº 941, de 13 de outubro de 1969, ampliaram significativamente as possibilidades de expulsão de...